ABILIO QUER CLASSIFICAR FACÇÕES COMO NARCOTERRORISTAS E CASSAR ALVARÁS DE EMPRESAS LIGADAS A GRUPOS

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta sexta-feira (23) que pretende reconhecer facções criminosas como organizações narcoterroristas no âmbito municipal. A proposta prevê a possibilidade de cassar alvarás de estabelecimentos identificados como ligados a esses grupos e impedir a concessão de novas autorizações para negócios associados às organizações.

A declaração foi feita durante entrevista, na qual Abilio manifestou apoio à proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de adotar uma classificação semelhante em Mato Grosso. Segundo o prefeito, a intenção é atingir principalmente a estrutura financeira das facções, dificultando o uso de empresas para movimentar ou lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas.

“Vamos estudar em colocar aqui no município de Cuiabá, e vamos fazer isso: as organizações de facção criminosa serão reconhecidas no município de Cuiabá como narcoterroristas”, afirmou.

Abilio explicou que as medidas municipais seriam aplicadas dentro das competências legais da Prefeitura. Entre as possibilidades mencionadas por ele está a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comprovadamente vinculados a facções, além da recusa na emissão de licenças e documentos municipais para esses negócios.

O prefeito argumentou que organizações criminosas podem utilizar empresas para lavar dinheiro, cobrar valores de comerciantes e ampliar o controle sobre determinados territórios. Por isso, defendeu ações voltadas ao enfraquecimento econômico desses grupos.

“Nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções. O principal foco é atingir o braço econômico da facção”, declarou.

PREFEITO PROPÕE PARCERIA PARA APAGAR SÍMBOLOS DE FACÇÕES

Além das medidas econômicas, Abilio sugeriu uma parceria com o Governo de Mato Grosso para utilizar mão de obra de pessoas privadas de liberdade na pintura de muros marcados com símbolos de facções criminosas.

De acordo com o prefeito, muitos moradores evitam apagar essas inscrições por medo de represálias. A proposta busca permitir a remoção dos símbolos sem expor a população a possíveis ameaças.

PROPOSTA ESTADUAL AINDA DEPENDE DA ALMT

A iniciativa defendida pelo governador Otaviano Pivetta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A possibilidade de estados e municípios classificarem facções criminosas como organizações terroristas também levanta questionamentos jurídicos sobre os limites das competências de cada esfera de governo.

Durante a entrevista, Abilio argumentou que Estado e município podem adotar medidas dentro de suas respectivas atribuições. Ele ressaltou, porém, que investigações e ações de inteligência policial são responsabilidades dos órgãos estaduais de segurança pública.

A proposta ainda deverá ser analisada à luz da legislação vigente, especialmente quanto à competência dos entes federativos para definir classificações jurídicas e estabelecer sanções contra organizações criminosas.